Prodecon cobra R$ 18 milhões de responsáveis de rádio no Distrito Federal

Os responsáveis pela rádio Mania FM 104.1 de Brasília terão de explicar à Justiça a realização de sorteios e promoções em desconformidade com a lei. A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) questiona, em ação civil pública, a distribuição de prêmios em dinheiro anunciados no programa Dinheiro Musical, na época que a rádio fazia parte da Rede Nativa FM, no período de 2011 a 2012.

De acordo com a análise de documentos, os supostos vencedores de promoções com valores entre R$ 100 e R$ 10 mil não foram encontrados. As identidades divulgadas em CDs com os programas gravados podem não existir. Além disso, a rádio não tinha autorização da Caixa Econômica Federal para fazer a distribuição em espécie.

Na ação, a Prodecon pede a compensação por danos morais coletivos de R$ 18 milhões, a serem destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. “Começamos a apuração desta conduta em 2012. Não houve comprovação de que os ganhadores dos prêmios existiam. Eles terão tempo para provar isso, mas ainda existem outros fatores para a ação”, diz o promotor Guilherme Fernandes, da Prodecon.

Segundo ele, já existia uma representação contra um ex-diretor da emissora pelo mesmo tipo de atuação na Paraíba. “Ele veio para cá e iniciou a mesma conduta. Era responsável pelas promoções e foi demitido da rádio”, completa o promotor.

Em janeiro de 2011, o jornal Correio Braziliense publicou denúncia sobre a possível má-fé da rádio ao divulgar promoções falsas e sorteios fora do que prevê a lei. A reportagem antecipou uma das suspeitas que compõem a ação da Prodecon, ajuizada no mês passado. Na ocasião, o programa teria premiado com um tanque de gasolina um carro que não existe.

Com informações do Correio Braziliense