A procuradoria da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) recomendou a cobrança da contribuição ao Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação) das empresas de rádio e televisão. Parecer, de 23 de agosto, concluiu que as receitas oriundas de propaganda, publicidade e merchandising, obtidas pelas prestadoras de serviço de radiodifusão, integram a base de cálculo do Fust.
O Fust coleta 1% da receita operacional bruta das empresas de telecomunicação. Atualmente pagam a alíquota as companhias que exploram serviços de telefonia fixa, móvel e dados. O fundo tem R$ 15 bilhões em caixa, nunca usados para universalizar a telefonia fixa como prevê sua criação. O dinheiro vai para o Tesouro Nacional, ajudando a fechar as contas fiscais do governo.
No parecer, assinado por quatro advogados da União e respaldado pelo procurador da agência, Victor Cravo, a procuradoria recomenda à Anatel tratar o assunto com celeridade para que seja possível a cobrança retroativa do valor que entende ser devido pelas empresas desde 2008. A contribuição referente ao período de 2000 (quando o fundo foi criado) a 2008, já prescreveu.
O Fust coleta 1% da receita operacional bruta das empresas de telecomunicação. Atualmente pagam a alíquota as companhias que exploram serviços de telefonia fixa, móvel e dados. O fundo tem R$ 15 bilhões em caixa, nunca usados para universalizar a telefonia fixa como prevê sua criação. O dinheiro vai para o Tesouro Nacional, ajudando a fechar as contas fiscais do governo.
No parecer, assinado por quatro advogados da União e respaldado pelo procurador da agência, Victor Cravo, a procuradoria recomenda à Anatel tratar o assunto com celeridade para que seja possível a cobrança retroativa do valor que entende ser devido pelas empresas desde 2008. A contribuição referente ao período de 2000 (quando o fundo foi criado) a 2008, já prescreveu.
Fonte: Estadão
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