A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei (nº 1884/11) que obriga as emissoras de rádio e televisão a veicular mensagens sobre direitos dos consumidores. O relator do texto, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), considerou que a proposta geraria precedentes, o que seria “desastroso” para as emissoras, que têm na publicidade sua principal fonte de receita.
“Outras inserções gratuitas podem vir a ser requisitadas futuramente, o que seria desastroso para o faturamento das emissoras de rádio e televisão, principalmente para as pequenas e médias concessionárias”, observou Izar.
O projeto de lei, do deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), previa que a realização dos comunicados seria de responsabilidade do Poder Executivo. O texto ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A cessão obrigatória de espaço para mensagens de caráter social ou de utilidade pública está entre as propostas mais apresentadas pelos parlamentares. O Senado e a Câmara reúnem 42 no total. Se todas fossem aprovadas, cinco horas e 42 minutos de programação diária das emissoras estariam comprometidas com mensagens dessa natureza, por exemplo.
Na opinião de Izar, os direitos dos consumidores devem ser levados a público de outras formas, como em palestras realizadas nas escolas. Ainda segundo o relator, a atuação dos órgãos de defesa do consumidor deve ser reforçada.
Com informações da Agência Câmara
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